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A versão em inglês está disponível no link: https://www.netquest.com/en/terms-and-conditions
1. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
2. DEFINITIONS AND INTERPRETATIONDEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO
3. SERVIÇOS
4.PRAZO E RESCISÃO
5. QUALIDADE DA NETQUEST
6. TAXAS E PAGAMENTOS
7. FATURAMENTO
8. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA NETQUEST
9.SUBCONTRATAÇÃO
10. SOBRE DADOS PESSOAIS
11. CONFORMIDADE COM LEIS E REGULAMENTOS
12. INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL
13. SITUAÇÃO DE CONFLITO COM OUTROS ACORDOS
14. INDENIZAÇÃO
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
16. DIPOSIÇÕES GERAIS
17. EMPRESAS DO GRUPO NETQUEST
18.LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
ANEXO DE SERVIÇOS DE AMOSTRAGEM DA NETQUEST (SAN)
ANEXO DE SERVIÇOS DE COMPORTAMENTO DA NETQUEST (SCN)
Os seguintes Termos e Condições Gerais (doravante, “Termos”) aplicam-se a todos os projetos de pesquisa social e de mercado, bem como a todos os projetos de pesquisa social e de mercado futuros, que o Cliente instrua a Netquest a executar durante o Prazo.
A Netquest ou Filial da Netquest será qualquer pessoa jurídica conforme definido na Cláusula 17 a seguir, que realize quaisquer Projetos para o Cliente. Qualquer Filial da Netquest terá o direito de cobrar pelos Serviços prestados sob estes Termos.
O Cliente será qualquer contraparte que solicite qualquer Projeto ou que receba quaisquer Serviços disponibilizados pela Netquest.
Se os Clientes tiverem seus próprios termos e condições gerais, estes não se aplicarão na medida em que se desviem ou contradigam os Termos e Condições Gerais da Netquest, salvo especificamente acordados como Condições Especiais com a Netquest. Em caso de conflito entre as cláusulas, serão aplicados os pontos de confluência mínimos. Isso ocorrerá mesmo que o Cliente exija precedência absoluta de seus próprios termos e condições gerais. Na impossibilidade de determinar os pontos de confluência mínimos, estas disposições não farão parte do contrato. Nesse caso, o contrato será regido pelos acordos individuais alcançados ou por disposições legais. Caso qualquer pedido de compra transmitido à Netquest pelo Cliente após a aceitação da proposta / conclusão do Acordo contenha os termos e condições gerais de compra do Cliente, os referidos termos e condições gerais não se aplicarão, independentemente de qualquer referência feita nas faturas da Netquest (ou outros documentos) referenciando o referido número de pedido.
Caso sejam alcançados acordos que se desviem destes Termos, ou que os alterem, na conclusão do contrato ou posteriormente, estes requerem o consentimento por escrito de uma pessoa com poder suficiente da Netquest.
“Acordo” refere-se a estes Termos, seus Anexos aplicáveis e/ou qualquer Encomenda de Serviço ou Contrato acordados com o Cliente.
“Anexos” significa os documentos anexados e constituídos como parte inseparável do Acordo.
“Cliente” a contraparte que solicite o Projeto ou que receba os Serviços de acordo com estes Termos.
“Cookie” refere-se a arquivos de texto contendo informações, que são instalados no dispositivo do usuário quando ele visita um site. Os cookies são lidos ou enviados de volta para o servidor de origem em cada visita subsequente, ou para outro site que reconheça esse cookie.
“Dados Pessoais” (às vezes chamados de “Informação Pessoal Identificável” ou “PII”, na sigla em inglês) referem-se a qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável de acordo com a definição do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, RGPD (ou seja, uma pessoa física e não uma pessoa jurídica, empresa ou outra entidade comparável). Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada direta ou indiretamente, em particular por referência a um número de identificação ou às características físicas, fisiológicas, mentais, económicas, culturais ou sociais da pessoa.
“Data de Lançamento” refere-se à data contida em uma Encomenda de Serviço acordada entre a Netquest e o Cliente para o início dos Serviços.
“Data Efetiva” é a data em que estes Termos são aceitos pelo Cliente, seja especificado na Página 1 ou aceito online, e de acordo com as regras estabelecidas na Cláusula 4.1.
“Encomenda de Serviço” significa uma declaração por escrito, proposta de pesquisa ou cotação executada pelas Partes, delineando os termos mutuamente acordados para disponibilizar Serviços ou Projetos para um Cliente. A Encomenda de Serviço também pode ser chamada de “SOW”, na sigla em inglês.
“Direitos de Propriedade Intelectual” referem-se a quaisquer invenções, descobertas, inovações, documentos, materiais, software (incluindo código-fonte) ou informações relacionadas a métodos, ferramentas, designs, técnicas, know-how ou análise usados nos negócios da Netquest, bem como os conceitos, invenções, sugestões, ideias criativas, planos, desenhos, projetos, projetos de software de computador, modelos ou sistemas, protótipos, métodos de amostragem, projetos de pesquisa, formulários de questionário (salvo fornecidos pelo Cliente), métodos de processo ou questionamento, sistemas de análise, cartões de tabulação, fitas de computador, discos e quaisquer outros formatos de registro de dados, programas de computador, informações e materiais, patenteáveis ou não, usados pela Netquest em conexão com estes Termos
“Filial” significa (i) no caso do Cliente, uma entidade que está sob controle comum ou controlada direta ou indiretamente pelo Cliente; e (ii) no caso da Netquest, uma entidade que é indiretamente ou diretamente controlada pela Soluciones Netquest de Investigación, S.L.U. conforme estabelecido na Cláusula 17.
“Formulário de Registro” refere-se ao formulário de registro disponibilizado pela Netquest ao Cliente para ser preenchido e enviado pelo Cliente à Netquest antes que a Netquest execute qualquer um dos Serviços pela primeira vez.
“Itens do Serviço” refere-se aos itens individuais, identificáveis e autônomos de um Serviço acordado com o Cliente.
“Membro do Painel” ou “Painelista” refere-se a um membro individual do Painel da Netquest.
“Membro não Integrante do Painel” refere-se a um indivíduo que não é membro do Painel Netquest, mas pode ser contatado pela Netquest em virtude destes Termos.
“Netquest” ou “Filial da Netquest” refere-se a qualquer empresa do grupo conforme definido na Cláusula 17.
“Painel” refere-se a um conjunto de indivíduos identificáveis que concordaram em ser convidados e participar de estudos de pesquisa ou pesquisas com a Netquest ou suas subsidiárias.
“Parte Divulgadora” refere-se à parte que divulga Informação Confidencial conforme definido na Cláusula 12.
“Parte Receptora” refere-se à parte que recebe Informação Confidencial conforme definido na Cláusula 12.
“Prazo Inicial” conforme especificado na Cláusula 4.1.
“Prazo” conforme especificado na Cláusula 4.1.
“Projeto” refere-se a um conjunto agregado de Serviços solicitados à Netquest.
“Prorroga” conforme especificado na Cláusula 4.1.
“Representantes” significa diretores, executivos, funcionários ou agentes de uma Parte.
“Serviço” se refere a um produto ou serviço individual contido em qualquer Projeto solicitado por um Cliente sob estes Termos, Encomenda de Serviço ou qualquer outro Contrato e disponibilizado pela Netquest.
“Taxa Mínima” refere-se a uma taxa mínima que pode ser cobrada em um serviço independentemente do resultado.
“Taxa” ou “Taxas” referem-se às taxas cobradas pela Netquest pelos Serviços prestados sob estes Termos ou da Encomenda de Serviço.
Os títulos e as definições das Seções usados nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal. Conforme usado neste documento, o termo “incluindo” e os seus derivados significa “incluindo, sem limitação”.
As definições acima podem não incluir todas as definições contidas nestes Termos ou em seus Anexos.
A Netquest fornecerá os Serviços de acordo com estes Termos, salvo acordado de outra forma por escrito entre uma pessoa com poderes suficientes da Netquest e o Cliente, e qualquer prova de solicitação, seja oral ou escrita, será válida como aceitação do Serviço pelo Cliente.
Estes Termos aplicarão durante o prazo especificado na página de rosto do Acordo ou até que tenham sido devidamente rescindidos, terminados e/ou e as obrigações de qualquer uma das Partes tenham sido devidamente cumpridas.
Caso nenhum prazo tenha sido definido entre as Partes, o prazo destes Termos será o do Projeto ou Serviço para o qual foram aceitos.
Não obstante o acima exposto, as Cláusulas 10, 12, 14, 15, 16 e 18 destes Termos, bem como outras cláusulas dos Projetos ou dos Serviços específicos contidas em qualquer SOW, que explicitamente ou por sua natureza devem sobreviver após sua rescisão, permanecerão em vigor após a rescisão.
Estes Termos permanecem aplicáveis em conexão com uma SOW ou contrato específico enquanto tal SOW ou contrato estiver em vigor.
Se nada tiver sido acordado em qualquer SOW ou Contrato específico entre o Cliente e a Netquest, qualquer uma das Partes terá o direito de rescindir estes Termos, a SOW ou qualquer Contrato com notificação por escrito à outra Parte, com efeito imediato, se a outra Parte cometer qualquer violação material destes Termos, da SOW ou de qualquer Contrato e, em caso de violação passível de reparação, e não corrigida no prazo de quinze (15) dias após o recebimento de uma notificação por escrito que descreva todos os detalhes da violação e que exija que seja reparada.
Se nada tiver sido acordado em qualquer SOW ou Contrato específico entre o Cliente e a Netquest, qualquer uma das Partes terá o direito de rescindir estes Termos, a SOW ou qualquer Contrato para sua conveniência e sem penalidade, mediante notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência à outra Parte a qualquer momento. Em caso de rescisão por qualquer uma das partes, todas as SOW e/ou Contratos celebrados antes da data do aviso de rescisão serão concluídos e estes Termos sobreviverão para os fins de tais SOW e/ou Contratos.
Se nada tiver sido acordado em qualquer SOW ou contrato específico entre o Cliente e a Netquest após a rescisão, todos os direitos e deveres das partes entre si devem cessar, exceto aqueles destinados a sobreviver a tal rescisão, e o Cliente estará obrigado a pagar, dentro de trinta (30) dias após o envio da fatura, todos os valores devidos à Netquest por Serviços executados e não pagos.
O Serviço disponibilizado ao Cliente sob estes Termos estará de acordo com todos os padrões e práticas profissionais geralmente aceitos da indústria e aplicáveis às respectivas indústrias da Netquest e do Cliente, especialmente incluindo o código ESOMAR (www.esomar.org).
A Netquest possui a certificação da norma ISO 20252:2019 em pesquisa de mercado, de opinião e social. Portanto, o Serviço será prestado de acordo com a ISO 20252:2019 em pesquisa de mercado, de opinião e social.
A prestação do Serviço deve estar, em qualquer caso, em conformidade com a ISO 20252:2019 em relação às informações que devem ser fornecidas ao Cliente.
Especificamente, o relatório aos Clientes na conclusão dos Projetos deve abranger, a pedido do Cliente, o seguinte:
A Taxa indicada na Encomenda de Serviço deve cobrir todos os Serviços oferecidos pela Netquest em conexão com a realização do Projeto descrito na Encomenda de Serviço. A Netquest tem direito a um pagamento adicional por quaisquer Serviços adicionais solicitados pelo Cliente após a aceitação de uma Encomenda de Serviço.
Custos adicionais pelos quais a Netquest não seja responsável e custos adicionais que não foram previsíveis, apesar do devido cuidado da Netquest quando o Projeto foi comissionado, podem ser cobrados separadamente pela Netquest, desde que estejam ligados a uma causa factual legítima e sejam claramente reconhecíveis pelo Cliente e devidamente definidos. Esta disposição aplica-se mesmo que o Cliente não tenha causado os custos adicionais.
A Netquest reserva-se o direito de cobrar uma Taxa mínima de serviço em qualquer Projeto independentemente do resultado. Qualquer Taxa Mínima de Serviço para um Projeto será comunicada pela Netquest ao Cliente na Encomenda de Serviço.
Se o Cliente solicitar que a Netquest atribua um Gerente de Projeto para executar um Projeto e gerenciar o trabalho de campo em seu nome, a Netquest reserva-se o direito de cobrar uma Taxa de Gerenciamento de Projeto. Qualquer Taxa de Gerenciamento de Projeto será comunicada pela Netquest na Encomenda de Serviço.
A Netquest cobrará uma Taxa se o Cliente se envolver na instalação aprovada de cookies nos dispositivos dos Membros do Painel ou Membros não Integrantes do Painel. Qualquer Taxa para a colocação de cookies será comunicada pela Netquest na Encomenda de Serviço.
O Cliente reconhece e concorda que as informações relacionadas às Taxas são apresentadas em todas as Encomendas de Serviço e regerão quaisquer disputas relacionadas a qualquer Taxa. O Cliente é o único responsável por qualquer alteração das Taxas como resultado de uma alteração do escopo do Serviço.
As cotações emitidas pela Netquest para o Cliente são válidas por 90 dias.
As Taxas a pagar à Netquest pelo Cliente serão faturadas após a conclusão de um Projeto ou Serviço, conforme acordado. Salvo especificado de outra forma na Encomenda de Serviço, o Cliente é obrigado a pagar no máximo trinta (30) dias após o envio da fatura.
A Netquest reserva-se o direito de emitir faturas parciais em relação às Taxas para todos os Itens de Serviço incorridos em uma determinada Encomenda de Serviço se o Projeto for interrompido ou cancelado, mesmo parcialmente, por qualquer motivo. Salvo acordado de outra forma entre as partes, o Cliente deverá compensar a Netquest pelas Taxas do trabalho realizado pela Netquest, mesmo parcialmente, até a data de vigência de tal interrupção ou cancelamento, no prazo máximo de trinta (30) dias após o envio da fatura.
O Cliente concorda em pagar as Taxas conforme detalhado no Acordo ou na Encomenda de Serviço e pagar todas as faturas emitidas pela Netquest. As Taxas não incluem impostos. Os pagamentos devem ser pagos pelo Cliente no prazo máximo de trinta (30) dias após o envio da fatura. A Netquest reserva-se o direito de cobrar juros sobre pagamentos atrasados de acordo com a legislação aplicável. A Netquest terá a opção de interromper ou cancelar todos os Serviços a serem prestados nos termos deste instrumento se qualquer valor devido aqui não for pago no vencimento. Além das Taxas listadas nestes Termos, o Cliente reembolsará a Netquest por todas as despesas de repasse pré-aprovadas por escrito pelo Cliente efetivamente incorridas pela Netquest na execução de quaisquer Serviços aqui descritos, desde que a Netquest apresente ao Cliente os recibos originais que comprovem tais despesas.
Todos os preços e faturas serão na moeda acordada e confirmada na Encomenda de Serviço com o Cliente.
Se solicitado pela Netquest, o Cliente fornecerá à Netquest os dados de contato e da empresa solicitados no Formulário de Registro. O Cliente se compromete a fornecer esses dados com veracidade. O Cliente informará a Netquest sobre qualquer alteração ou modificação nos dados fornecidos no Formulário de Registro.
O Cliente reconhece que os Serviços fornecidos pela Netquest requerem o uso de um sistema complexo, que opera usando a Internet, e inclui fatores fora do controle da Netquest. Consequentemente, o Cliente reconhece que a Netquest está fornecendo os Serviços com base no melhor esforço comercial. O Cliente não responsabilizará a Netquest pelo tempo de inatividade ou qualquer outra incapacidade de fornecer os Serviços aqui descritos, causados ou decorrentes de fatores ou causas fora do controle da Netquest. Portanto, a Netquest não pode garantir tudo o que não dependa de si mesma.
Netquest pode, mediante notificação ao Cliente, subcontratar uma ou mais partes da execução de qualquer Serviço a empresas do grupo ou terceiros. A Netquest realizará seus melhores esforços comerciais para garantir que a qualidade do trabalho, serviços e bens fornecidos por qualquer subcontratado sejam substancialmente iguais à qualidade que a Netquest normalmente forneceria e estarão em conformidade com as disposições destes Termos. A Netquest será responsável por todo o trabalho realizado por um subcontratado.
Os Serviços prestados pela Netquest, que se baseiam na recolha e compartilhamento de dados comportamentais e dados de pesquisa declarativos, podem implicar que a Netquest e o Cliente troquem mutuamente Informação Pessoal Identificável (doravante, “PII”).
Existem três cenários principais em que as Partes podem receber PII da outra Parte:
Qualquer processamento dos dados de contato dos funcionários do Cliente é limitado ao propósito da prestação dos Serviços em nome do Cliente e é baseado na Política de Privacidade da Netquest, https://www.netquest.com/pt-br/politica-de-privacidade/privacidade
Da mesma forma, o processamento de PII dos funcionários da Netquest é limitado para fins de relacionamento de trabalho conforme acordado ao ingressar na empresa.
Se o Cliente conceder acesso à Netquest a PII como resultado da prestação do Serviço, o Cliente será responsável por esse acesso e garante que tais dados foram coletados e processados pela Netquest cumprindo com todas as leis de proteção de dados.
Nestes casos, a Netquest deve colaborar com o Cliente no cumprimento dos padrões de proteção de dados exigidos.
As Partes reconhecem que, ao realizar o Serviço, nem o Cliente nem a Netquest estão interessados em identidades reais, mas em estatísticas agregadas sobre opiniões e hábitos.
Portanto, por padrão, as PII dos Membros do Painel da Netquest não devem ser processadas ou compartilhadas com o Cliente como resultado do Serviço acordado, conforme declarado na Política de Privacidade da Nicequest, https://www.nicequest.com/pt/privacy, aplicável a esses Membros do Painel.
Excepcionalmente, alguns estudos podem requerer o acesso do Cliente a determinadas PII dos Membros do Painel da Netquest, conforme previamente informado e autorizado pela Netquest. Se tal acesso não for coberto pela Política de Privacidade da Nicequest, https://www.nicequest.com/pt/privacy, Netquest obterá consentimento específico para esse propósito limitado.
Os exemplos podem ser:
Nos exemplos acima mencionados, o Cliente assume as seguintes obrigações e assegura que os mesmos deveres serão impostos aos seus colaboradores e/ou eventuais fornecedores.
Todos os acessos do Cliente às PII dos Membros do Painel da Netquest devem estar de acordo com seu uso exclusivo para fins de pesquisa de mercado, sem exceções.
É expressamente proibido usar as PII dos Membros do Painel da Netquest para qualquer finalidade comercial ou publicitária, alimentação de qualquer banco de dados (por exemplo, listas de mala direta ou painel paralelo) ou recontato não incluído na Encomenda de Serviço, bem como para o interesse próprio de qualquer outra Parte não se limitando ao propósito acordado.
As Partes comprometem-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais de última geração para evitar que as PII sejam acessadas por terceiros não autorizados, sejam danificadas de qualquer forma ou não sejam acessíveis por qualquer motivo.
Essas medidas devem ser aplicadas de acordo com os riscos específicos avaliados pelas Partes no processamento de PII para a prestação do Serviço.
Após a conclusão do Projeto, e salvo acordado de outra forma entre as partes, todas as PII dos Membros do Painel da Netquest detidas pelo Cliente serão excluídas na medida em que for tecnicamente possível.
O Cliente deve fornecer prova da exclusão dos dados mediante solicitação da Netquest, o que pode ocorrer dentro de 30 dias a partir do encerramento do Projeto.
As Partes estabelecem que o acesso acordado ao Cliente às PII deve ser considerado na Encomenda de Serviço do Projeto, que deve ser aprovada por ambas as Partes.
Essa circunstância também deve ser refletida em todas as instruções fornecidas no contato para os Membros do Painel da Netquest, que devem ser adaptadas pela Netquest com base no relacionamento anterior e regulamentação aplicável.
Em caso de violação das condições mencionadas na Cláusula 10, a Parte infratora obriga-se a cobrir todos os custos e despesas exigidos incluindo penalidades, indenizações, danos e juros, conforme legalmente exigidos.
Adicionalmente, a Netquest reserva-se o direito de cancelar ou interromper o Projeto se o Cliente não cumprir qualquer um dos requisitos mencionados.
A Netquest e o Cliente devem cumprir todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais e locais aplicáveis, sem exceções.
Toda informação fornecida por uma Parte à outra em relação a estes Termos deve ser usada apenas para os fins aqui estabelecidos. Cada Parte deve manter segredo e tratar como confidencial toda informação obtida da outra Parte que seja declarada como confidencial ou possa ser razoavelmente considerada confidencial e não deve divulgar tal informação a qualquer pessoa que não seja seus funcionários, agentes ou subcontratados, onde tal divulgação for exigida para o cumprimento das obrigações da Parte destes Termos ou exigida para ser divulgada por requisitos legais. As obrigações de confidencialidade sob esta cláusula sobreviverão a qualquer rescisão destes Termos por cinco (5) anos.
A Informação Confidencial não inclui informação que:
(i) seja de domínio público, exceto se for de domínio público como resultado de um incumprimento ou violação destes Termos pela Parte Divulgadora;
(ii) esteja na posse da Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora, desde que a Parte Receptora não tenha recebido a informação de um terceiro vinculado por qualquer obrigação de confidencialidade à Parte Divulgadora; e/ou
(iii) seja desenvolvida ou criada pela Parte Receptora independentemente da Informação Confidencial divulgada pela Parte Divulgadora.
A Parte Receptora concorda que a Informação Confidencial será usada exclusivamente em conexão com a execução ou conformidade com estes Termos e que não divulgará Informação Confidencial a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Parte Divulgadora. Não obstante o acima exposto, a Parte Receptora pode divulgar Informação Confidencial a seus funcionários e/ou agentes em uma base de “necessidade de saber” em conexão com o desempenho sob, ou conformidade com estes Termos; desde que a Parte Receptora informe tais funcionários e/ou agentes sobre as obrigações de confidencialidade aqui contidas. A Parte Receptora será responsável por qualquer violação ou violação destes Termos por seus funcionários e agentes.
Uma Parte pode divulgar Informação Confidencial de acordo com regulamentos ou requisitos legais ou governamentais e/ou intimações ou outras demandas legais, no entanto, deverá, nesse caso, fornecer à outra Parte notificação prévia por escrito, conforme permitido pela lei aplicável; e cooperar em qualquer tentativa de obter um mandado de segurança ou de limitar ou restringir a divulgação da Informação Confidencial e/ou obter tratamento confidencial. Se a Parte Divulgadora não conseguir obter um mandado de segurança ou limitar ou restringir a divulgação da Informação Confidencial, a Parte Receptora poderá revelar a Informação Confidencial da Parte Divulgadora, mas apenas na medida exigida por lei.
Após a rescisão ou expiração destes Termos, e mediante solicitação da Parte Divulgadora, a Parte Receptora retornará ou excluirá e destruirá toda Informação Confidencial, incluindo, mas não se limitando a todas as cópias, em qualquer forma, formato ou mídia, e certificará por escrito à Parte Divulgadora que a Informação Confidencial foi devolvida ou excluída e destruída, conforme o caso, e que nenhuma cópia foi retida.
As Partes reconhecem e concordam que à Parte Receptora não foi concedida e não receberá qualquer direito, título e interesse em e/ou a qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora e nenhum tal direito; o título ou interesse será inferido ou implícito.
Em caso de contradição e salvo disposição contrária com o Cliente por escrito, estes Termos anulam qualquer acordo anterior ainda em vigor, verbal ou escrito.
Sempre que houver um conflito entre estes Termos e uma Encomenda de Serviço com um Cliente, estes Termos prevalecerão, salvo especificamente acordado por escrito em uma Encomenda de Serviço específica.
Em caso de contradição entre estes Termos e quaisquer Condições Especiais com o Cliente especificadas nestes Termos, as Condições Especiais prevalecerão.
Qualquer uma das Partes concorda em indenizar a outra Parte e seus diretores, agentes, funcionários e subcontratados contra todas as reclamações contra eles por danos causados por:
(i) distribuição, venda ou uso de quaisquer produtos ou serviços fornecidos pelo Cliente ou seus agentes para a finalidade de qualquer Projeto contemplado por estes Termos e de todos os custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) e ações judiciais que possam ser feitas contra a Netquest, seus executivos, agentes, funcionários e subcontratados por causa de tais danos;
(ii) negligência grave ou atos ou omissões intencionais por parte do Cliente, seus diretores, agentes, funcionários e subcontratados; e/ou
(iii) violação pela Parte de qualquer um de seus compromissos ou obrigações destes Termos, exceto na medida em que tal reclamação decorre de ou seja causada por negligência grosseira ou atos ou omissões intencionais da outra Parte.
Exceto por uma violação do dever de confidencialidade ou das obrigações de indenização de uma Parte, a responsabilidade da Netquest decorrente de ou em conexão com estes Termos não excederá o menor de:
Exceto por uma violação do dever de confidencialidade ou das obrigações de indenização de uma Parte, nenhuma das Partes será responsável perante a outra por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes ou perda de receita, decorrentes destes Termos ou de qualquer Encomenda de Serviço.
Nenhuma emenda, alteração, revisão ou cancelamento destes Termos, no todo ou em parte, terá qualquer efeito, salvo estabelecido por escrito e assinado por representantes com poderes suficientes das Partes.
A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição particular destes Termos não afetará as outras disposições, e estes Termos serão interpretados em todos os aspectos como se tal disposição inválida ou inexequível fosse omitida.
A Netquest é e continuará sendo um contratante independente. Nada nestes Termos será interpretado de forma a colocar as Partes na relação de empregador-empregado, joint ventures ou principal e agente. Nenhuma das Partes terá o poder de vincular ou obrigar a outra Parte, nem tampouco se declarará detentora dessa autoridade. Estes Termos serão vinculantes para as Partes, seus sucessores, cessionários autorizados e cessionários.
Salvo disposição contrária nestes Termos, cada Parte será desculpada por falhas e atrasos no desempenho causados por guerra, guerra civil, motins ou insurreições, leis, proclamações, decretos ou regulamentos de qualquer governo federal, estadual ou local; ou pandemias, greves, inundações, incêndios, explosões ou outras circunstâncias além do controle razoável e sem culpa de tal Parte. Qualquer Parte que reivindicar isenção por atraso ou inadimplência por força maior notificará devidamente à outra Parte.
A falha de qualquer das Partes em agir em caso de uma violação destes Termos ou qualquer outra falha de execução pela outra Parte não constituirá nem uma renúncia da violação específica envolvida, nem do direito de qualquer das Partes de fazer cumprir qualquer ou todas as disposições destes Termos por meio de qualquer recurso concedido por lei ou por estes Termos.
Nenhuma das Partes:
Soluciones Netquest de Investigación, S.L.U.
Nexus I Building, Gran Capitán, 2-4 4th floor Of. 404
08034 Barcelona
Espanha
VAT nr: B62470489
Netquest Mexicana S.A. de CV
Nueva León 254, 5ta planta
Col. Hipódromo, Del. Cuauhtémoc
6100, Ciudad de México, CDMX
México
R.F.C. NME080617U18
Netquest Brasil Pesquisas de Mercado Ltda
Rua Gomes de Carvalho nº 1.510, 8º andar, conjunto 81 Parte
Vila Olímpia, no Município de São Paulo
Estado de São Paulo,
CEP 04547-005
Brasil
CNPJ: 12.329.419/0001-70
Netquest Cono Sur Ltda
Edificio Paseo Las Palmas: Coyancura 2283, Oficina 402
Providencia
Santiago de Chile
Chile
R.U.T.: 76.263.133- 4
Netquest USA, Inc.
200 Liberty Street, 4th FL
New York, NY 10281
USA
EIN 46-3840791
Netquest S.A.S.
Calle 93B #19-35 oficina 201
Bogotá
Colômbia
NIT: 900.796.773-5
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis dos países ou regiões a continuação, com base no país em que os Serviços individuais são executados pela Netquest para o Cliente:
Para quaisquer países não abrangidos em a) a f) acima, estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Espanha, sem levar em consideração qualquer escolha de princípios legais que possam prever a aplicação das leis de uma jurisdição diferente. Disputas decorrentes de ou em conexão com estes Termos, incluindo quaisquer questões relativas à sua existência, validade ou rescisão, serão encaminhadas aos Tribunais da cidade de Barcelona (Espanha).
18.2. Outras ações
Nada nestes Termos afetará o direito da Netquest de mover processos judiciais na forma permitida por lei ou limitar o direito da Netquest de mover qualquer ação ou processo contra o Cliente nos tribunais de outras jurisdições.
ANEXO DE SERVIÇOS DE AMOSTRAGEM DA NETQUEST (SAN)
“Amostra” refere-se à coleção de potenciais participantes da Pesquisa de um Painel, cujos parâmetros demográficos são especificados na confirmação do Projeto no Sistema.
“Completa” ou “Entrevista Completa” ou “CO” na sigla em inglês, refere-se a uma Pesquisa preenchida (e as respostas da Pesquisa associadas) por um entrevistado que não foi removido e é mantido no final da Pesquisa.
“Conteúdo da Pesquisa” refere-se a qualquer conteúdo de uma Pesquisa, incluindo o idioma da pesquisa, plataforma, tópicos, perguntas, vídeo, imagens, etc.
“Convite para Pesquisa” refere-se a um convite para pesquisa desenvolvido em nome do Cliente, a ser enviado para a Amostra.
“Cota Completa” ou “Overquota” ou “Quota Full” ou “QF” na sigla em inglês, refere-se a um Painelista convidado para uma Pesquisa que já foi fechada para aquela cota específica de Painelista.
“Cotas de Pesquisa” referem-se às cotas de uma Pesquisa definidas na SOW"
“Custo por Entrevista” ou “CPI” na sigla em inglês, refere-se ao Custo por Entrevista como o preço cobrado para cada Completa.
“Data de Finalização (do campo)” refere-se à data em que a Completa final é entregue.
“Duração da Entrevista” ou “LOI” na sigla em inglês, refere-se à duração média da entrevista calculada em minutos.
“Empresa de Hospedagem de Pesquisa” refere-se a uma entidade que programa e/ou hospeda uma Pesquisa.
“Incidência” ou “IR” na sigla em inglês, refere-se à razão calculada como: número de Completas / Completas + FO.
“Link de Pesquisa” refere-se a um link para uma Pesquisa.
“Número de Filtrados” ou “Screen Out” ou “Filter Out” ou “FO” na sigla em inglês, refere-se ao número de membros do Painel que não correspondem aos filtros da Pesquisa.
“Pesquisa” refere-se a uma Pesquisa e a quaisquer convites de Pesquisa relacionados desenvolvidos por ou em nome do Cliente, a serem enviados para a Amostra.
“Plataforma” refere-se a qualquer software executado em um dispositivo.
“Roteamento de Pesquisa” ou “Roteador de Pesquisa” refere-se a um mecanismo baseado em tecnologia para alocar pesquisas online, usando software e um algoritmo para atribuir pesquisas online a um fluxo de potenciais respondentes online.
“Software de Programação” ou “Survey Hosting Tool” refere-se ao software usado para programar e hospedar uma Pesquisa.
“Taxa de Abandono” ou “DOR” na sigla em inglês, refere-se à razão calculada como: número de Painelistas que abandonaram a Pesquisa / total de Painelistas que iniciaram uma Pesquisa.
“Taxa de Conversão” refere-se à razão calculada como: número de Completas / Completas / + Taxa de Abandono + Screen Out + Quota Full.
Outros termos em maiúsculas contidos neste documento devem manter a definição nos Termos.
A Netquest se reserva o direito de selecionar os Membros do Painel que receberão um convite para a Pesquisa.
Se a Pesquisa foi programada pelo Cliente, o Cliente é o único responsável por todo o Conteúdo da Pesquisa. O Cliente concorda que todo o Conteúdo da Pesquisa cumprirá com o Código Internacional de Mercado, Opinião e Pesquisa Social e Qualidade de Análise de Dados ICC / ESOMAR e com todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais e locais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis e regulamentos relativos a entrevistar crianças. O Cliente será o único responsável por qualquer violação dessas premissas. O Cliente é o único responsável por garantir que cada Pesquisa contenha as traduções adequadas para o idioma, não contenha nenhuma linguagem imprópria ou ofensiva e seja completa, precisa e testada.
A Netquest reserva-se o direito de interromper e cancelar qualquer implantação da Pesquisa cujo Conteúdo da Pesquisa viole estes Termos ou a Lei.
Caso o Cliente tenha programado a Pesquisa e a Pesquisa precisar ser testada antes de iniciar qualquer trabalho de campo, o Cliente disponibilizará a Pesquisa à Netquest para teste e aprovação. A Netquest reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, negar a implementação de uma Pesquisa por qualquer motivo. O Cliente não pode, sem a aprovação prévia por escrito da Netquest, alterar, modificar ou alterar de qualquer forma uma Pesquisa após ela ter sido aprovada pela Netquest.
Uma vez iniciado o Projeto, a Netquest pode cancelá-lo se alguns dos elementos inicialmente verificados na fase de teste não funcionarem corretamente na produção, ou se o servidor de pesquisa do Cliente for detectado como incapaz de pesquisar simultaneamente o número de Painelistas exigidos pelo Projeto.
As Pesquisas, o questionário, conteúdo e dados relacionados ou qualquer parte deles (exceto no que se refere aos participantes individuais), serão propriedade do Cliente, salvo especificado de outra forma.
Para Pesquisas, os dados da Pesquisa coletados serão propriedade do Cliente, salvo especificado de outra forma.
Todas as Cotas de Pesquisa devem ser definidas em uma Encomenda de Serviço.
Se a Pesquisa foi programada ou hospedada pela Netquest, a Netquest reserva-se o direito de interromper a implantação da Amostra pelos seguintes motivos, mas não se limitando a:
Adicionalmente, se a Pesquisa foi programada ou hospedada pelo Cliente, a Netquest reserva-se o direito de interromper a implantação de uma Amostra pelos seguintes motivos, mas não se limitando a eles:
Interromper uma implantação de Amostra automaticamente permite que a Netquest analise e negocie a Encomenda de Serviço com o Cliente. Se as razões acima mencionadas não tiverem sido resolvidas adequadamente entre a Netquest e o Cliente por acordo mútuo que permita a continuidade dos Serviços, a Netquest reserva-se o direito de cancelar totalmente a implantação da Amostra.
A Netquest reserva-se o direito de cobrar do Cliente por qualquer Pesquisa entregue aos Painelistas, a Taxa padrão para Projetos que são interrompidos ou cancelados de acordo com esta Seção ou outros motivos razoáveis. A Netquest não se responsabiliza por qualquer possível perda ou dano ao Cliente.
Se a Pesquisa foi programada e/ou hospedada pelo Cliente e foi cancelada por motivos excessivos de DOR, pode ser cobrada caso a caso uma Taxa adicional de 1 EUR (ou o equivalente na moeda indicada na SOW) por Membro do Painel desistente, quando a DOR for superior a 30%.
Se o trabalho de campo da Pesquisa foi compartilhado entre a Netquest e qualquer outro terceiro selecionado pelo Cliente (ou seja, a Netquest não gerencia o trabalho de campo exclusivamente), a Netquest reserva-se o direito de cobrar uma Taxa adicional de 1 EUR (ou o equivalente na moeda indicada na SOW) por Membro do Painel excedente, se os níveis de Quota-Full da Pesquisa atingirem mais de 25% do número total de Completas.
Se a Pesquisa foi programada e seu trabalho de campo gerenciado pelo Cliente, os Membros do Painel não selecionados ou que não se qualificam para uma Pesquisa porque uma Cota da Pesquisa foi excedida, a Netquest reserva-se o direito de cobrar uma Taxa adicional de 1 EUR (ou o equivalente na moeda indicada na SOW) por Membro do Painel se o Cliente omite uma atualização diária do Status da Cota.
Se o nível duplicado de Completas após as verificações de dados pós-trabalho de campo pelo Cliente for relatado como excedendo 3% do número total de Completas, e as duplicatas se devem ao uso por parte do Cliente de outros provedores de amostra ou de seus próprios Painéis, Netquest reserva-se o direito de cobrar uma Taxa de 1 EUR (ou o equivalente na moeda indicada na SOW) por Completa duplicada superior a 3% do número total de Completas.
Se após a encomendação do Projeto, o estudo não pode ser realizado por razões metodológicas que não poderiam ter sido previstas pelo Cliente ou pela Netquest, e que estavam além de seu controle, a Netquest informará o Cliente imediatamente. Se as duas partes do contrato não conseguirem achar uma solução metodológica para o problema, a Netquest terá o direito de encerrar o Projeto por inviabilidade.
As seguintes regras se aplicam aos Filtros de Seleção de Perfis Específicos:
Para qualquer Pesquisa específica, os Membros do Painel que excederem um Filtro de Seleção serão considerados como Pesquisas Completas, a menos que o Cliente forneça informações adicionais à Netquest que justifique o contrário.
Para que a Netquest conceda prontamente os incentivos aos Membros do Painel, os Projetos devem ser encerrados em tempo hábil. Consequentemente, salvo acordado de outra forma por escrito entre a Netquest e o Cliente, o Cliente deve fornecer à Netquest as informações necessárias do Projeto em até cinco (5) dias úteis após a entrega da última Completa. A Netquest reserva-se o direito de encerrar o Projeto, emitir a fatura e cobrar uma Taxa fixa adicional de 250 EUR ou 8% do valor total do Projeto, o que for maior, devido ao encerramento tardio de um Projeto.
O Cliente não pode captar ou recrutar Membros do Painel, para se tornarem membros de um painel do Cliente, qualquer terceiro painel, listas de mala direta, spam, publicidade ou campanha de recrutamento de qualquer tipo para os Membros do Painel.
Em caso de violação do acima exposto, a Netquest reserva-se o direito de cobrar uma multa mínima de 100 EUR (ou o equivalente na moeda indicada na SOW) por Membro do Painel captado ou recrutado pelo Cliente, bem como de reservar as ações legais cabíveis.
O valor final faturado refletirá o CPI especificado na proposta. A Netquest reserva-se o direito de modificar a viabilidade e os custos do Projeto se o IR for 20% inferior ou a duração da Pesquisa for 20% superior ao estimado.
Se algum Projeto for cancelado pelo Cliente antes de ter enviado a Pesquisa para a Netquest para programação: 500 EUR a serem pagos à Netquest pelo Cliente para cobrir custos de administração.
Se algum Projeto for cancelado pelo Cliente assim que o questionário for recebido pela Netquest para programação: 500 EUR custos de administração + 500 EUR custos de programação a serem pagos à Netquest pelo Cliente.
Se algum Projeto for cancelado pelo Cliente ou pela Netquest de acordo com as regras contidas neste Anexo uma vez lançado em campo: O Cliente deve pagar à Netquest o custo total do preço do Projeto cotado de acordo com o número de convites enviados até que o Projeto tenha sido efetivamente cancelado.
Se o Cliente finalmente comprar uma quantidade menor das Completas cotadas na Encomenda de Serviço, o preço por Completa aumentará pelo valor mais alto da Taxa Mínima acordada ou pelas proporções descritas na tabela a seguir (Redução de Amostra -> Aumento de Preço):
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Redução de Completas (Final vs. SOW) |
Aumento de preço por Completa |
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0%-10% |
0% |
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10.1%-20% |
2% |
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20.1%-40% |
4% |
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40.1%-60% |
8% |
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>60.1% |
12% |
O preço de uma amostra é calculado com base no CPI e inclui o custo do incentivo do Membro do Painel, salvo acordado de outra forma e confirmado com antecedência pela Netquest e pelo Cliente por escrito.
Caso o número de Completas solicitadas para uma Pesquisa não seja atingido, o Cliente deverá pagar o CPI pelas Completas entregues.
O período padrão de trabalho de campo é de sete (7) dias, salvo especificado de outra forma na Encomenda de Serviço.
Se aplicável entre a Netquest e o Cliente, este Anexo é uma parte inseparável dos Termos e Condições Gerais da Netquest e deve ser interpretado como um único documento.
ANEXO DE SERVIÇOS DE COMPORTAMENTO DA NETQUEST (SCN)
“Aplicativo” significa a solução TI Wakoopa Dashboard e/ou conexão API da Netquest que a Netquest disponibiliza ao Cliente para acessar o Banco de Dados Wakoopa de acordo com estes Termos.
“Banco de dados” ou “Banco de dados Wakoopa” é um banco de dados estruturado que consiste em sites (URLs) que o Membro do Painel visita; os banners e anúncios aos quais os Membros do Painel são expostos durante a navegação; e os aplicativos usados pelos Membros do Painel em seus dispositivos móveis (smartphones e tablets) obtidos das próprias tecnologias de rastreamento da Netquest para entender o comportamento online dos Membros do Painel.
“Encomenda de Serviço” ou “Formulário de Pedido” significa o formulário online ou impresso fornecido pela Netquest ao Cliente e que inclui os detalhes comerciais da oferta do Aplicativo, e que deve ser incorporado por referência como parte destes Termos.
“Especificações” significa uma descrição das qualidades e características operacionais do Aplicativo, conforme estabelecido na Encomenda de Serviço.
“Requisitos Mínimos” significa os requisitos mínimos, requisitos do sistema e configuração para o Cliente definidos na Encomenda de Serviço.
“Usuário” significa uma pessoa empregada pelo Cliente e autorizada a usar o Aplicativo de acordo com estes Termos.
“Wakoopa API” significa a conexão API ao Wakoopa Dashboard.
“Wakoopa Dashboard” é um ambiente intuitivo para acessar a Base de Dados agregada e anônima da Wakoopa de uma maneira controlada conforme previamente configurado pela Netquest de acordo com as Especificações.
“Wakoopa” significa a marca comercial sob a qual a Netquest vende o acesso a um Banco de Dados comportamental anônimo coletado dos Membros do Painel.
Outros termos em maiúsculas contidos neste documento devem manter a definição nos Termos.
Netquest detém todos os direitos de propriedade, título e interesse, incluindo, mas não se limitando a qualquer propriedade intelectual ou direitos relacionados no aplicativo e no Banco de Dados Wakoopa.
A Netquest fornecerá ao Cliente acesso ao Aplicativo durante o Prazo, sujeito a:
(i) adesão do Cliente a estes Termos,
(ii) garantia do Cliente que atinge os Requisitos Mínimos e
(iii) o pagamento pontual das Taxas pelo Cliente.
O Cliente pode, mediante solicitação por escrito à Netquest, autorizar suas Filiais a usar o Aplicativo sujeito ao Cliente, garantindo que as Filiais cumpram estes Termos. O Cliente será responsável pelos atos e omissões de suas Filiais.
O número máximo de Usuários que podem ser autorizados a acessar o Aplicativo não deve exceder o número de assinaturas de Usuário que o Cliente adquiriu. O Cliente pode solicitar a compra de assinaturas de Usuário adicionais conforme as Taxas mutuamente acordadas com a Netquest. Se forem adquiridas assinaturas de Usuário adicionais no meio do Prazo, as Taxas serão rateadas. As ativações e o acesso serão disponibilizados pela Netquest aos Usuários imediatamente após o pagamento das Taxas aplicáveis.
O Cliente deve usar o Aplicativo exclusivamente para fins autorizados e legais.
O Cliente é responsável por instruir os Usuários sobre a confidencialidade dos nomes e das senhas das contas do Aplicativo. O Cliente deve garantir que os nomes das contas e das senhas não sejam compartilhados entre os Usuários.
O Cliente será responsável pelos atos e omissões dos Usuários.
O Cliente deve informar a Netquest sem demora sobre os Usuários que deixem a sua organização para que a Netquest possa desativar os nomes das suas contas. A Netquest atribuirá os respectivos novos nomes das contas e as senhas aos novos Usuários mediante solicitação do Cliente e de acordo com esta Cláusula 2.
O Cliente deve notificar imediatamente a Netquest se os nomes das contas ou as senhas forem comprometidos. O Cliente não irá:
(i) violar ou tentar violar a segurança de qualquer rede, servidores, dados, computadores ou outro hardware relacionado a ou usado em conexão com o Aplicativo, ou de qualquer terceiro que esteja hospedando ou interagindo com qualquer parte do Aplicativo; ou
(ii) usar ou distribuir por meio do Aplicativo qualquer software, arquivo ou outras ferramentas ou dispositivos projetados para interferir ou comprometer a privacidade, segurança ou uso do Aplicativo ou das operações ou ativos da Netquest, suas Filiais ou qualquer cliente da Netquest ou suas Filiais, ou qualquer terceiro.
O Cliente cumprirá com os requisitos de autenticação de usuário do Aplicativo e será o único responsável por monitorar a administração de acesso e uso do Aplicativo por seus Usuários. Qualquer falha por parte de um Usuário em cumprir com estes Termos constitui uma violação material por parte do Cliente, e a Netquest não será responsável por quaisquer perdas que o Cliente ou terceiros incorrerem em decorrência de tal violação. O Cliente deve tomar imediatamente todas as medidas necessárias, incluindo notificar à Netquest, para mitigar qualquer comprometimento na segurança ou acesso não autorizado e uso do Aplicativo. O Cliente deve cooperar com a Netquest a fim de fornecer o Aplicativo ao Cliente, incluindo fornecer acesso de segurança, informações e interfaces de software entre o Aplicativo e os sistemas e pessoal do Cliente, conforme exigido pela Netquest.
A Netquest pode auditar a conformidade do Cliente com esta Cláusula 2, incluindo o uso de subcontratados da Netquest para conduzir tais auditorias. Cada auditoria pode ser realizada no máximo uma vez por trimestre e deve ser exercida com aviso prévio razoável e de forma a não interferir substancialmente nos negócios do Cliente.
Se uma auditoria revelar que uma senha para acessar o Aplicativo foi fornecida a um indivíduo que não é um Usuário autorizado ou o Cliente pagou a menos a taxa de assinatura do Usuário, sem prejuízo dos outros direitos da Netquest, o Cliente desabilitará prontamente tais senhas, e em caso de taxas de assinatura não pagas, deverá pagar à Netquest no prazo de 14 dias a partir da notificação dos resultados da auditoria, um valor igual a 3 vezes às Taxas normalmente aplicadas pela Netquest a assinaturas de Usuário adicionais adquiridas por seus outros clientes.
O Aplicativo é fornecido “no estado como está". Se assim o desejar, a Netquest pode fornecer informações ao Cliente sobre os recursos técnicos do Aplicativo e suas limitações.
A Netquest não é obrigada a fornecer ao Cliente manutenção ou suporte técnico para o Aplicativo além do estabelecido nestes Termos.
A Netquest terá o direito, mas não a obrigação, de disponibilizar versões atualizadas do Aplicativo, incluindo modificações de recursos técnicos, funções ou layouts existentes, com o objetivo de melhorar a qualidade da experiência do Usuário ou do Aplicativo a ser fornecido ao Cliente. Os custos das versões atualizadas serão incorporados às Taxas, salvo acordado de outra forma. As Taxas para novos recursos técnicos, funções ou percepções devem ser acordadas entre as Partes.
Sujeita ao cumprimento do Cliente com estes Termos (e à garantia do cumprimento dos Usuários), incluindo o pagamento de todas as Taxas aplicáveis, a Netquest concede ao Cliente durante o Prazo, uma licença não exclusiva, intransferível, invendível, revogável e limitada para permitir ao Cliente acessar e utilizar o Aplicativo exclusivamente para seus próprios fins internos. O Cliente não tem permissão para disponibilizar o Aplicativo a terceiros (exceto de acordo com a Cláusula 2).
O aplicativo é propriedade exclusiva da Netquest. O Cliente concorda que não irá, sem o consentimento prévio por escrito da Netquest:
(i) exibir, copiar, vender ou comercializar o Aplicativo (ou qualquer parte dele),
(ii) publicar ou divulgar informações relacionadas ao desempenho ou qualidade do Aplicativo para qualquer terceiro,
(iii) modificar, reutilizar, desmontar, decompilar, realizar engenharia reversa ou traduzir o Aplicativo
(iv) exceto para seus próprios fins internos, criar derivados de quaisquer resultados obtidos por meio do Aplicativo ou combinar tais resultados com outras fontes de pesquisa de mercado ou apresentações de análises de mercado ou estatísticas.
Caso o acesso ao Banco de Dados seja concedido por outros meios, que não sejam pelo Aplicativo, o Cliente obterá uma licença não exclusiva, intransferível, invendível, revogável e limitada para permitir que o Cliente acesse o Banco de Dados e utilizá-lo exclusivamente para seus próprios fins comerciais internos. O Cliente compromete-se a utilizar todos os meios ao seu dispor para manter a referida Base de Dados em local seguro que garanta o fim para o qual foi concedido e fora do alcance de terceiros não autorizados.
Netquest se compromete a usar tecnologia de ponta para anonimizar os Dados de Identificação Pessoal ao gerar o Banco de Dados. Caso o acesso ao Banco de Dados revele qualquer Informação Pessoal Identificável que não tenha sido detectada pelo filtro PII da Netquest, o Cliente deverá:
O Cliente autoriza a Netquest a acessar e compilar informações específicas do Cliente coletadas através do Aplicativo, no entanto, os dados compilados com informação do Cliente não devem identificá-lo.
Netquest garante que o Aplicativo estará substancialmente em conformidade com as especificações e estará livre de defeitos materiais.
Se o Cliente identificar o que considera ser um defeito material, o Cliente deverá imediatamente (porém não mais de 14 dias após a entrega) notificar a Netquest por escrito e fornecer todas as informações disponíveis relacionadas ao defeito material.
Se o Aplicativo não estiver em conformidade com as garantias destes Termos, a Netquest irá, a seu critério, reparar ou substituir ou realizar novamente os aspectos defeituosos sem custos e em tempo hábil.
A Netquest não é responsável pela falha do Aplicativo:
(i) devido a erros causados pelos Usuários,
(ii) eventos de força maior e/ou
(iii) quaisquer períodos de manutenção programada ou manutenção de emergência. A Netquest realizará esforços razoáveis para reduzir os períodos de não acessibilidade.
Se o Aplicativo infringir a propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros, a Netquest pode, a seu exclusivo critério:
(i) modificar o Aplicativo para não infringir, ou
(ii) obter para o Cliente uma licença para continuar usando as partes afetadas do Aplicativo, ou
(iii) se nem (i) ou (ii) for praticável na avaliação da Netquest, rescindir estes Termos com efeito imediato e devolver ao Cliente qualquer porção pré-paga de quaisquer Taxas que não sejam utilizadas para o Aplicativo afetado.
9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Netquest não será responsável por quaisquer perdas resultantes de quaisquer ações tomadas com base no uso do Aplicativo. Quando conselhos, opiniões ou recomendações forem dados pela Netquest ou dentro do Aplicativo, não constituirão uma garantia da Netquest quanto à sua precisão.
Se aplicável entre a Netquest e o Cliente, este Anexo é uma parte inseparável dos Termos e Condições Gerais da Netquest e deve ser interpretado como um único documento.
Atualização: março 2022
